Programa Estadual de Controle da Evasão Escolar

Atento à importância social que a educação possui, o governo do Estado do Rio de Janeiro instituiu, no ano de 2001, o Programa Estadual de Controle da Evasão Escolar na Rede Pública.

Decreto nº 30.151, de 13 de dezembro de 2001- 

Institui o Programa Estadual de Controle da Evasão Escolar na 

Rede Pública de Educação e dá outras providências;

Termo de compromisso que entre si celebram o Ministério 

Público do Estado do Rio de Janeiro, o Governo do Estado do 

Rio de Janeiro e a Associação dos Conselhos Tutelares/RJ.