Atento
à importância social que a educação possui, o governo do Estado do Rio de
Janeiro instituiu, no ano de 2001, o Programa Estadual de Controle da Evasão
Escolar na Rede Pública.
Decreto nº 30.151, de 13 de
dezembro de 2001-
Institui o Programa Estadual de Controle da Evasão Escolar na
Rede Pública de Educação e dá outras providências;
Termo
de compromisso que entre si celebram o Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro, o Governo do Estado do
Rio de Janeiro e a Associação dos Conselhos
Tutelares/RJ.
